10/09/2019 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019
13/01/2021 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
Análise da MPV nº 1023, de 31 de dezembro de 2020
25/03/2022 -
Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias